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A Portaria n.º 12/2019 flexibiliza as condições de acesso à reserva nacional por pessoas coletivas em início de atividade e ao pagamento para jovens agricultores,
nomeadamente no que respeita aos requisitos de competências e formação. |
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O Comité das Regiões (CoR) Europeu adotou a 5 de dezembro um parecer sobre a Reforma da PAC,
que aprova a manutenção de um limite mínimo de 5% para o LEADER e rejeita a proposta de redução de 28% do orçamento destinado ao desenvolvimento rural. |
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No âmbito da Década da Agricultura Familiar 2019-2028 adotada pelas Nações Unidas,
encontra-se em curso uma Consulta Pública aberta à participação de produtores agrícolas,
organizações ou associações e entidades públicas.
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