Alteração à portaria referente ao aconselhamento agrícola e florestal

A Portaria n.º 109/2019, de 11 de abril, procede à quarta alteração à Portaria n.º 324-A/2016, de 19 de dezembro, que estabelece os regimes de aplicação das operações de apoio ao aconselhamento agrícola e florestal. Assim, além de acrescentar uma série de definições quanto aos conteúdos base agrícola e florestal, determina que "o nível de apoio para a operação n.º 2.2.1, ‘Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal', é de 100 % das despesas elegíveis, assumindo a modalidade de tabela normalizada de custos unitários, por tipologia de serviço organizada por área temática".

Consulte a Portaria n.º 109/2019, de 11 de abril, e a Portaria n.º 324-A/2016, de 19 de dezembro, em anexo.