O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, atribuiu conforme o Despacho n.º 601/2019, de 11 de janeiro, o Prémio Nacional da Paisagem 2018 à candidatura “Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico”, apresentada pela Região Autónoma dos Açores.
O Comité das Regiões (CoR) Europeu adotou a 5 de dezembro, em reunião plenária, um parecer sobre a Reforma da PAC, que aprova, entre outros pontos, a manutenção de um limite mínimo de 5% para o LEADER, rejeita a proposta de redução de 28% do orçamento destinado ao desenvolvimento rural e se opõe à possibilidade de transferência do segundo para o primeiro pilar.
Dia 13 de dezembro, foi aprovado em reunião do Conselho de Ministros o decreto-lei que cria o estatuto de "Jovem Empresário Rural" e define o respetivo procedimento de reconhecimento.
A Portaria n.º 303/2018, publicada em Diário da República, de 26 de novembro de 2018, procede à alteração de várias portarias do PDR2020 e incide nomeadamente sobre as obrigações dos beneficiários e os pedidos de pagamento.
Na penúltima reunião deste ano do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, o pacote de reforma da política agrícola comum (PAC) pós-2020 foi discutido à luz de dois relatórios intercalares sobre os trabalhos realizados em torno das propostas do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da PAC e do regulamento que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas.
A próxima sessão do ciclo de cinema e debate sobre Alimentação e Ambiente do Colégio F3, que decorre no dia 20 de novembro, na Sala 5.2 da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, será sobre um documentário de Patrícia Pedrosa.
Até dia 30 de novembro, decorre o concurso para o Prémio Nacional da Paisagem. Este prémio serve de preparação para a participação de Portugal no Prémio da Paisagem do Conselho da Europa, criado em 2008, após a aprovação da Convenção Europeia da Paisagem, que afirma a importância da paisagem e a necessidade de promover a sensibilização dos Estados-Membros para a adoção de políticas e medidas que assegurem a sua proteção, gestão e ordenamento.
O Despacho n.º 10247/2018, de 6 de novembro, emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, determina o apoio a conceder pelo Fundo Florestal Permanente (FFP) no montante máximo de 2 440 096,62 euros.
Entre 2 de novembro e 28 de fevereiro de 2019, a ADAE – Associação de Desenvolvimento da Alta Estremadura está a receber submissões de projetos de investimento a três operações – Pequenos investimentos nas explorações agrícolas, Pequenos investimentos na transformação e comercialização e Diversificação de atividades na exploração, no âmbito do PDR2020.
A ADERES – Associação de Desenvolvimento Rural Estrela-Sul abriu em 5 de novembro o período de apresentação de candidaturas às operações 10.2.1.1 Regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas e 10.2.1.3 Diversificação de atividades na exploração.
O montado enquanto sistema agro-silvo-pastoril alberga uma elevada biodiversidade que é o sustentáculo de propriedades tão díspares como a regulação do clima ou o sequestro de carbono, a produção de cortiça e lenha e criação de gado ou ainda as atividades de lazer ao ar livre. Contudo uma das principais ameaças ao montado é o seu declínio, associado às alterações climáticas, às pragas e doenças e também décadas de gestão desadequada.
A Associação de Desenvolvimento do Património de Mértola – ADPM vai dedicar um dia de formação ao tema “Biomassa e Indicadores de Desertificação”, que terá lugar no dia 26 de outubro, na sede da ADPM, em Mértola.
A A2S procedeu a alterações nos critérios de selecção das candidaturas em curso para as operações "Cadeias Curtas e Mercados Locais" e "Renovação de Aldeias" dentro da Medida 10 LEADER do PDR2020.
Nos dias 15 e 16 de outubro o projeto “Semente para o futuro” lançou uma iniciativa de recolha de sementes com vista à criação de micro maternidades de árvores nos quatro concelhos afetados – Lousã, Miranda do Corvo, Penela e Vila Nova de Poiares – pelos violentos incêndios de 2017.
O Despacho n.º 12095-B/2018, de 12 de dezembro, autoriza a celebração de protocolos, no âmbito do programa «Voluntariado Jovem para Natureza e Florestas», com as autarquias locais, no montante total de 89.220 euros, distribuído por 42 municípios e 20 freguesias, tendo em conta que “as autarquias locais são entidades da Administração Pública com particular proximidade face às comunidades, podendo desenvolver atividades de voluntariado para e com jovens, numa perspetiva de sustentabilidade ambiental e permitindo uma adaptação à realidade local”.
A Associação In Loco foi distinguida com o Prémio Boas Práticas de Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas atribuído pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude, no dia 21 de novembro.
A cerimónia de entrega dos prémios aos seis vencedores da quinta edição do Concurso Empreendedorismo e Inovação 2018 do Crédito Agrícola decorreu no âmbito da Cimeira Nacional de Inovação na Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, em Porto Salvo, no dia 29 de outubro.
O Decreto-Lei n.º 88/2018, de 6 de novembro, alarga as condições de elegibilidade dos pagamentos em numerário em candidaturas ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
A Associação de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal – ADREPES tem aberto, entre 26 de outubro e 8 de fevereiro 2019, um novo período de candidaturas às operações Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas, Diversificação de Atividades na Exploração Agrícolas e Promoção de Produtos de Qualidade Locais do PDR2020.
Em previsão da próxima abertura de períodos de candidatura, o Município de Miranda do Douro e a CoraNE – Associação de Desenvolvimento dos Concelhos da Raia Nordestina promovem, a 31 de outubro, uma sessão de esclarecimento no miniauditório do Pavilhão Multiusos de Miranda do Douro, sobre as oportunidades de financiamento, nomeadamente as operações “Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas”, “Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização” e “Diversificação de Atividades de Exploração” da Medida 10 LEADER do PDR2020.
Grupos de Ação Local |
Localizar GAL por Concelho e Freguesia. Contatos. Prazos de candidatura. |
Agenda |
| Ciclo de seminários "Agricultura familiar, agricultura biológica e desenvolvimento rural" |
2019-01-18, Guarda |
| A2S divulga apoios financeiros para as zonas rurais da Região Saloia |
2019-01-24, Mafra |
| Primeiro Encontro Nacional dos Produtores de Espargo |
2019-01-25, Felgueiras |
| Oficina Técnica em Sistemas de Automação em Tractores Agrícolas na óptica de Sistemas de Agricultura de Precisão |
2019-01-28, Coruche |
Newsletter LEADER 2020 |
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