Colóquio interdisciplinar sobre a Floresta e o Novo Pacote Legislativo

Com o objetivo de gerar um debate amplo e inclusivo que interrogue expetativas, comportamentos e políticas, a Faculdade de Direito em colaboração com o Centro de Conhecimento do Fogo Rural dinamizado pelo Colégio Food, Farming and Forestry (F3) da Universidade de Lisboa decidiram organizar o Colóquio interdisciplinar sobre a Floresta e o Novo Pacote Legislativo, a decorrer no dia 17 de novembro, no Anfiteatro 4 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Face aos grandes desafios que se colocam em Portugal neste setor – o país arde todos os anos; a propriedade florestal encontra-se fragmentada, mal cadastrada e mal gerida; as doenças das árvores multiplicam-se, assim como a plantação de espécies exóticas; a produção nacional só consegue suprir 80% das necessidades da indústria, enquanto milhões de hectares estão ao abandono; e a valorização da produção florestal e a ligação ao mercado são débeis com um licenciamento florestal demasiado burocratizado – impõe-se uma alteração profunda no plano da política nacional de florestas.

Este ano, o atual Governo, no dia Internacional da Floresta, aprovou em Conselho de Ministros um conjunto de medidas de reforma florestal que assenta em três áreas de intervenção: gestão e ordenamento florestal, titularidade da propriedade e defesa da floresta nas vertentes de prevenção e de combate aos incêndios.

Face à enormidade e complexidade do desafio que obriga à criação de novos institutos e instrumentos jurídicos e à simplificação de outros, assim como a uma redistribuição de atribuições, competências e poderes entre a administração central e o poder local, interessa discutir com os vários stakeholders a sua efetividade e apurar se este pacote florestal tem mais do que uma mera dimensão simbólica.

A versão em actualização do Programa, encontra-se em anexo. Inscrições livres mas obrigatórias aqui. Saiba mais em colegiof3.ulisboa.pt