Concretização do Programa de Revitalização do Pinhal Interior

No quadro de uma reunião em Góis, a 29 de janeiro, com o coordenador da Unidade de Missão para a Valorização do Interior - UMVI, João Paulo Catarino, 19 autarcas da região e outros responsáveis da administração pública, o Ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, afirmou, que os projetos nas áreas florestal, agrícola e turística vão ser privilegiados com a implementação do Programa de Revitalização do Pinhal Interior (PRPI).

Segundo Pedro Siza Vieira, a aposta para o Pinhal Interior passa por uma diversificação da floresta, pela criação de emprego e pela captação de população. O Governo quer apostar no setor primário, com um investimento na agricultura familiar e na exploração florestal, sem esquecer também a melhoria das ligações rodoviárias entre as localidades e os municípios do interior.

O Ministro salientou ainda a importância de atrair investimento estrangeiro através da promoção das vantagens do território, da capacidade de «acrescentar valor àquilo que é a atividade específica do setor primário» e da captação de projetos produtivos que beneficiem dos incentivos criados para o efeito na sequência dos fogos de 2017.

Programa de Revitalização do Pinhal Interior

Após ter sido publicada, a 3 de janeiro, no Diário da República, a aprovação do Programa de Revitalização do Pinhal Interior pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018, aproxima-se o prazo, para a UMVI, responsável pela coordenação da execução das medidas, acções e projetos previstos no PRPI, apresentar ao Governo, no dia 1 de fevereiro, um programa de execução e de monitorização, que deverá identificar as entidades responsáveis, o calendário de execução de cada medida, ação ou projeto, bem como as metas e indicadores.

Em termos geográficos, as medidas integrantes do PRPI assumem uma geometria variável, sendo designadamente:

• aplicáveis aos municípios de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela e Sertã, quando são de caráter piloto e experimental ou projetos âncora prioritários, com uma forte componente física;
• aplicáveis aos municípios identificados acima e ainda aos municípios de Alvaiázere, Ansião, Arganil, Lousã, Mação, Miranda do Corvo, Oleiros, Oliveira do Hospital, Proença-a-Nova, Tábua, Vila de Rei e Vila Nova de Poiares, quando são de caráter regulamentar e de planeamento estratégico; de incentivo ao investimento e à promoção da coesão territorial e social, que tenham em conta as especificidades do Pinhal Interior;
• para abrangências territoriais específicas, previstas em instrumentos de natureza legal ou regulamentar;
• de âmbito nacional.

Refira-se que a futura Comissão de Acompanhamento do PRPI deverá ser composta por 22 representantes de 22 serviços, organismos e entidades, entre os quais Associações de Desenvolvimento Local da área dos municípios do Pinhal Interior.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018 encontra-se em anexo.