Concurso para constituição de novas equipas de sapadores florestais

O Despacho 730-B/2018, de 16 de janeiro, determina a abertura de concurso para a criação de 100 equipas de sapadores florestais no território do continente. O aviso para a constituição de 100 equipas de sapadores florestais abriu a 17 de janeiro e fecha a 14 de fevereiro.

A medida de aumento progressivo do número de equipas de sapadores florestais, prevista na Estratégia Nacional para as Florestas e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, de 27 de outubro, serve para aumentar a área de intervenção com ações de redução de combustível e a resiliência do território aos incêndios florestais. Na vertente de vigilância e combate aos incêndios florestais quer-se reforçar a vigilância armada antes e pós-incêndio e a primeira intervenção em incêndios nascentes.

O concurso comporta dois lotes, o primeiro, que é prioritário sobre o segundo, visa a constituição de equipas sob forma de brigada, constituídas por agrupamento de três equipas de sapadores florestais. O segundo lote destina-se à constituição de equipas de sapadores florestais, com enfoque em áreas de elevado valor cultural e em zonas de intervenção prioritária, sendo estas zonas publicadas no site do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

As comunidades intermunicipais, as áreas metropolitanas, os agrupamentos ou associações de municípios e os órgãos e serviços da administração direta e indireta do estado são admissíveis a concurso ao lote 1.

As entidades gestoras de zonas de intervenção florestal, as associações e cooperativas reconhecidas como organizações de produtores florestais registadas no ICNF, os órgãos de gestão dos baldios e suas associações, as cooperativas de interesse público, as juntas de freguesia e os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado são admissíveis a concurso ao lote 2.

Para a constituição das 100 equipas, está estimado um encargo de 6.500.000 euros, financiado pelo Fundo Florestal Permanente.

O texto do Despacho 730-B/2018, de 16 de janeiro, encontra-se em anexo. O aviso do concurso está publicitado no portal do ICNF aqui.