Estatuto de "Jovem Empresário Rural" aprovado em Conselho de Ministros

2018-12-14

Dia 13 de dezembro, foi aprovado em reunião do Conselho de Ministros o decreto-lei que cria o estatuto de "Jovem Empresário Rural" e define o respetivo procedimento de reconhecimento.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, através da atribuição de um caráter distintivo ao empreendedorismo no mundo rural, "o diploma procura contribuir para a diversificação da base económica regional, a criação de emprego e a fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais, articulando estas ações entre as diferentes entidades da Administração Pública e da sociedade em geral."

No Programa Nacional para a Coesão Territorial aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016, de 24 de novembro, já constava a criação do estatuto de "Jovem Empresário Rural", pretendendo-se com ele “fomentar benefícios/apoios/linhas de crédito/outros a conceder a jovens que se queiram instalar em espaços rurais, designadamente em territórios do interior.”





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