Ligação entre energias renováveis e políticas de desenvolvimento rural continua aquém das expetativas

2018-03-05

Segundo o Relatório Especial n.º 5/2018, do Tribunal de Contas Europeu (TCE), intitulado "Energias renováveis para um desenvolvimento rural sustentável: muitas sinergias possíveis, mas na sua maioria por explorar", a UE deve tornar a sua política mais explícita, no que respeita ao estabelecimento das condições para uma ligação eficaz entre as energias renováveis e o desenvolvimento rural.

Com base na análise da ligação entre energias renováveis e desenvolvimento rural, do quadro político da UE para as energias renováveis no seu conjunto e do modo como este integrou aspetos específicos do desenvolvimento rural, o TCE tentou averiguar se o quadro utilizado para empregar os fundos afetados ao desenvolvimento rural tinha sido concebido de forma a facilitar, tanto a implantação das energias renováveis, como o desenvolvimento rural sustentável. Constatou, pois, que apesar da existência de potenciais sinergias entre a política de energias renováveis e os fundos destinados a facilitar o desenvolvimento sustentável, essas sinergias continuam por explorar.

Existem vários programas de financiamento, a nível nacional e europeu, que visam incentivar a produção e a utilização de energias renováveis, sendo o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) uma das fontes da UE. O problema reside no facto que a Comissão Europeia não disponibilizou informações exaustivas e atualizadas sobre o apoio financeiro às energias renováveis, tanto do ponto de vista global como no âmbito do FEADER.

Nos cinco Estados-Membros – Bulgária, França, Itália, Lituânia e Áustria – visitados pelos auditores, a maioria não utiliza os fundos de desenvolvimento rural para dar prioridade a projetos de energias renováveis. 

Com base nestas e noutras conclusões, o Tribunal formula as seguintes recomendações:

  • ao conceberem a sua futura política de energias renováveis, a Comissão e os Estados-Membros devem ter em conta as circunstâncias e as necessidades das zonas rurais, em especial quando da elaboração dos planos nacionais integrados em matéria de energia e clima;
  • a Comissão, juntamente com os colegisladores, deve conceber o futuro quadro político para a bioenergia de modo a criar melhores salvaguardas contra a obtenção insustentável de biomassa para a produção de energia;
  • a Comissão deve especificar a finalidade e o papel do apoio do FEADER aos investimentos em energias renováveis;
  • no que diz respeito ao apoio do FEADER às energias renováveis, a Comissão deve exigir aos Estados-Membros que incluam nos seus relatórios anuais de execução de 2019, que serão mais completos, informações pertinentes sobre as realizações obtidas pelos projetos de energias renováveis no âmbito dos programas;
  • a Comissão deve reforçar, juntamente com os Estados-Membros, a necessidade de aplicar procedimentos de seleção adequados, a fim de só apoiar projetos de energias renováveis que sejam viáveis e proporcionem um benefício claro em matéria de desenvolvimento rural sustentável.

O Relatório Especial nº 5/2018, intitulado "Energias renováveis para um desenvolvimento rural sustentável: muitas sinergias possíveis, mas na sua maioria por explorar" encontra-se em anexo.





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