99 projetos agrícolas no Orçamento Participativo de Portugal

Atualizado a 04-09-2017

Até 10 de setembro, todos os cidadãos são convidados a exercer o seu direito de voto no Orçamento Participativo de Portugal (OPP). Podem, nomeadamente, votar num dos 99 projetos propostos na área da agricultura. Cada cidadão pode eleger dois projetos, um nacional e outro regional.

Ao todo, o OPP congrega 599 projetos nas áreas da agricultura (99), da cultura (288), da ciência (97), da educação e formação de adultos (96), da justiça (12) e da administração interna (7). A agricultura conta 34 projetos de âmbito nacional e 65 de âmbito regional.

O Centro destaca-se com 30 projetos, seguido pelo Alentejo com 16 projetos, o Norte com 10, o Algarve com 7 e a Área Metropolitana de Lisboa com 2.

Numa primeira fase, as propostas tiveram de cumprir os princípios orientadores do OPP, ser precisas e detalhadas, a execução definida e os territórios abrangidos identificados. No que respeita a critérios de exclusão mais objetivos, as propostas não podiam:

• Implicar a construção de infraestruturas;
• Configurar pedidos de apoio ou venda de serviços;
• Contrariar o Programa de Governo ou projetos e programas em curso nas diferentes áreas de políticas públicas;
• Ser tecnicamente inexequíveis;
• Ser demasiado genéricas ou muito abrangentes, não permitindo a sua adaptação a projecto;
• Ultrapassar o montante de 200 mil euros.

Depois de passarem por este crivo, as 1021 propostas foram apresentadas presencialmente em encontros participativos. Após a validação técnica e a apresentação presencial, somente 599 propostas ganharam o pleno estatuto de projeto, com definição de valor de investimento e prazo previsível de execução, passível de figurar na lista de projetos a votação.

Vote até 10 de setembro em https://opp.gov.pt/