Ajustamento da dotação orçamental do VITIS 2017-2018

Face ao elevado nível de adesão da medida de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), até ao final do mês de janeiro, e às expectativas elevadas para o período 2017–2018, o Instituto da Vinha e do Vinho – IVV procedeu a um aumento da dotação orçamental no aviso de abertura para submissão de candidaturas ao apoio à restruturação e reconversão das vinhas, na campanha 2017-2018, que ascende agora a 40 milhões de euros.

Com base no Regulamento de Execução (EU) n.º 2017/256, da Comissão, de 14 de fevereiro de 2017, que estabeleceu um novo programa de apoio quinquenal no setor vitivinícola, para os exercícios financeiros de 2019 a 2023, com um quadro financeiro definido e as perspetivas de financiamento comunitário até 2020, considerou-se que a dotação financeira para as candidaturas referentes ao apoio à restruturação e reconversão das vinhas, na campanha de 2017-2018, é de 40 milhões de euros.

Para mais informações, consultar a Portaria n.º 320/2016, alterada pela Portaria n.º 92-B/2017, bem como o Aviso de Ajustamento da Dotação Orçamental (em anexo).

Quaisquer esclarecimentos sobre este assunto deverão ser remetidos para o endereço de correio eletrónico info.nrv@ifap.pt, ou ainda através do Atendimento Presencial, na Rua Fernando Curado Ribeiro, nº 4-G, em Lisboa, Atendimento Eletrónico ou Atendimento Telefónico, através do 217 513 999.