Conselho (Agricultura e Pescas) de 16 de abril

Nesta sessão do Conselho, os ministros europeus, reunidos no Luxemburgo, abordaram três dossiês em destaque – práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar, perdas e desperdícios alimentares e o plano plurianual para as unidades populacionais de peixes nas águas ocidentais.

A proposta de diretiva relativa às práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar, que serviu de base para uma primeira troca de opiniões, visa banir as práticas mais prejudiciais e garantir um tratamento mais equitativo para as pequenas e médias empresas do setor alimentar e agrícola. Caso se comprovem práticas abusivas, a proposta contempla a possibilidade das autoridades nacionais imporem sanções.

No que respeita às perdas e desperdícios alimentares, os ministros concluíram que as medidas implementadas a nível nacional, na sequência das conclusões do Conselho acordadas em junho de 2016, eram ainda insuficientes. O Conselho declarou-se firmemente empenhado em resolver esta questão, sendo, para já, necessário definir uma via comum para avaliar a dimensão problema.

A proposta de plano plurianual para as unidades populacionais de peixes nas águas ocidentais apresentada pela Comissão foi o terceiro grande tema na mesa dos trabalhos da Agricultura e Pescas. O plano que visa restabelecer as unidades populacionais haliêuticas e mantê-las em níveis sustentáveis afeta as frotas belga, espanhola, francesa, irlandesa, portuguesa e do Reino Unido no oceano Atlântico.

Os planos plurianuais são um instrumento de gestão das pescas porque visam assegurar a exploração sustentável das populações de peixes, em conformidade com o princípio do rendimento máximo sustentável, reforçando, simultaneamente, a estabilidade e a previsibilidade a longo prazo para os pescadores.