Conselho Agricultura e Pescas de 28 de janeiro

A 3670ª reunião do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas arrancou com a exposição das prioridades e programa da Presidência Romena no que respeita à agricultura e às pescas. Um dos principais objetivos desta presidência é de negociar o pacote legislativo relativo à reforma da Política Agrícola Comum (PAC), no contexto do novo Quadro financeiro plurianual (QFP) 2021-2027. Outros pontos de enfoque incluem a bioeconomia, a inovação e a investigação em agricultura, as proteínas das plantas, a saúde das plantas e dos animais.

No domínio das pescas, a presidência romena pretende continuar a trabalhar nos planos de gestão plurianuais, no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimo e das Pescas, e na dimensão externa da Política Comum da Pesca.

Embora os ministros europeus tenham saudado o novo modelo de prestação orientado para o desempenho tal como consta da proposta relativa aos planos estratégicos da PAC, também preconizaram um maior grau de simplificação. E pediram à Comissão que fizesse um esforço de clarificação dos indicadores de desempenho e dos requisitos dos relatórios de desempenho. Os objetivos anuais propostos, particularmente no que respeita a intervenções não baseadas na superfície, e o prazo limite de 15 de fevereiro para a submissão dos relatórios anuais de desempenho geraram duvidas. De um modo geral, apontou-se para a necessidade de uma maior margem de tolerância na realização dos objetivos intermédios.

Desenvolvimento rural  e quadro financeiro plurianual

A Eslovénia expós uma posição comum de 16 Estados-Membros, entre os quais Portugal, sobre o desenvolvimento rural no contexto do próximo QFP. Segundo eles o corte proposto no orçamento do desenvolvimento rural é “extremamente preocupante e inconsistente” e apelaram à manutenção dos níveis atuais de financiamento UE, sobretudo tendo em conta os objetivos mais exigentes propostos na nova PAC.

Consulte os resultados da reunião do Conselho de 28 de janeiro em anexo.