Consulta Pública sobre o futuro da PAC apresentada na Conferência "A PAC: Tenha a palavra"

Decorreu no passado dia 7 de julho, em Bruxelas, a conferência de apresentação da análise da consulta pública lançada, em fevereiro deste ano, sobre o futuro da PAC (Política Agrícola Comum).

Proposta por Phil Hogan, Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, a consulta pública sobre "Modernizar e simplificar a Política Agrícola Comum" revestiu-se de um enorme interesse pelo público em geral, em relação à anterior consulta realizada no ano de 2010, com um total de 322.916 participações face às 5.700 referentes à anterior consulta, incluindo documentos de posição de indivíduos e de organizações (1.423). As respostas consideradas válidas após limpeza dos dados (verificação de duplicações e campanhas públicas) foram 58.520, entre agricultores, outros cidadãos e organizações.

Com esta consulta pública, a Comissão Europeia conseguiu reunir uma vasta gama de pontos de vista e preocupações sobre a agricultura da União Europeia, e alargar o debate sobre a PAC para o público em geral. Este amplo interesse mostra que a agricultura e a PAC dizem respeito a toda a sociedade europeia e que os impactos da PAC vão muito para além da comunidade agrícola.

O resultado da consulta mostrou também que existe um grande interesse em manter uma Política agrícola e de desenvolvimento rural comum na União Europeia. A necessidade de garantir condições equitativas no mercado único e a existência de desafios transfronteiriços como a segurança alimentar, o ambiente ou as alterações climáticas (com uma resposta positiva de mais de 90% dos inquiridos) emergem como razões fundamentais que justificam uma política agrícola comum administrada ao nível da União. A necessidade de manter a coesão económica, social e territorial em toda a UE (86%) foi uma das outras justificações emanadas desta consulta pública.

Embora exista um consenso sobre a necessidade de uma ação única, e uma clara oposição à renacionalização desta política pública, as posições oferecidas pelos stakeholders diferem no que à atribuição específica de responsabilidades entre a União e os Estados-Membros diz respeito; enquanto alguns consideram fundamental uma maior flexibilidade a nível nacional e regional, a fim de adaptar a implementação das políticas às suas necessidades locais específicas, outras partes interessadas querem uma ação mais forte a nível central da União Europeia, com vista a garantir condições equitativas.

Os participantes da consulta referiram também que a atual PAC aborda as questões de uma forma simples e eficaz em moderada medida (57%). Esta visão é compartilhada entre os diferentes tipos de participantes, agricultores, outros cidadãos e organizações. O excesso de burocracia e a falta de atenção à sustentabilidade são muitas vezes destacados como os principais estrangulamentos que impedem a atual política de cumprir os seus objetivos com o devido sucesso.

De um modo geral, a conferência focou-se bastante no primeiro pilar, nomeadamente nos instrumentos da PAC e na perspetiva dos agricultores, sendo o desenvolvimento rural sobretudo abordado do ponto de vista ambiental, contando com uma forte participação das ONG de Ambiente. O apoio à integração da Abordagem LEADER na futura política rural foi solicitado por parte do relator do Comité das Regiões, Guillaume Croos.

As conclusões da consulta pública e da análise no terreno vão ser contemplados na Comunicação sobre a modernização e simplificação da PAC, cuja publicação está prevista para o final de 2017, e que vai determinar as diversas opções que possam servir de base para a elaboração de futuras políticas.

A Comissão Europeia disponibiliza aqui um vasto conjunto de informação sobre a Consulta Pública, assim como os diapositivos que suportaram as apresentações desta conferência e a gravação em vídeo dos trabalhos.