Informação do TCE sobre as medidas da UE para o bem-estar dos animais

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) publicou, a 9 de janeiro, um documento informativo sobre as medidas tomadas pela UE para cumprir a legislação aplicável ao bem-estar dos animais e para melhorar a coordenação entre as atividades relativas ao bem-estar dos animais e a Política Agrícola Comum (PAC).

O documento foi elaborado com base nos trabalhos realizados no quadro de uma auditoria, que está em curso, sobre a eficácia das medidas da UE relativas ao bem-estar dos animais, prevendo-se a publicação do relatório para o final de 2018.

Esta auditoria abrange apenas os animais de criação. Segundo um estudo recente do Parlamento Europeu, estima-se que existam 4,5 milhões de frangos, galinhas poedeiras e perus na UE e cerca de 330 milhões de vacas, porcos, cabras e ovelhas. A auditoria debruça-se sobre o tempo de vida na exploração, no transporte e no abate dos animais.

Para o período de 2014-2020, os fundos da UE para o desenvolvimento rural afetados aos “pagamentos relacionados com o bem-estar dos animais” ascendem a cerca de 1,5 mil milhões de euros. As medidas da UE servem para incentivar níveis reforçados de bem-estar acima dos requisitos mínimos nacionais e da UE.

No âmbito da autoditoria, vão ser realizadas visitas a cinco Estados-Membros: Alemanha, França, Itália, Polónia e Roménia.

O documento informativo do TCE (em língua inglesa) pode ser consultado em anexo.