2017-11-10
O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, apresentou, dia 9 de novembro, em Oliveira do Hospital, as novas medidas de apoio aos agricultores afetados pelos incêndios em julho, agosto, setembro e outubro. Com vista a acelerar a concessão dos apoios previstos, as câmaras municipais e as juntas de freguesia vão participar no processo de levantamento e validação dos prejuízos sofridos pelos pequenos agricultores e pelos agricultores profissionais.
Os pequenos agricultores vão poder candidatar-se a um apoio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para danos com equipamento, máquinas, pequenas construções, animais ou culturas permanentes, como vinha, olival e pomares até 1053 euros.
Os agricultores profissionais vão beneficiar de medidas de apoio de 100% para prejuízos constatados entre os 1054 euros e os 5000 euros, de 85% para prejuízos constatados entre 5000 e 50.000 euros, e de 50% a fundo perdido para prejuízos constatados entre 50.000 e 400.000, sendo este último o valor máximo do apoio.
Os apoios no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) vão ser abrangidos pela operação 6.2.2 – Restabelecimento do Potencial Produtivo, destinada à reconstituição ou reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas por calamidades naturais, acidentes climáticos adversos ou eventos catastróficos.
O Decreto-Lei n.º 135-B/2017, de 3 novembro, que aprova o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas encontra-se em anexo.
Documentos Anexos:
Decreto-Lei n.º 135-B/2017, de 3 novembro
Descritores: Pequena agricultura, Setor Agrícola, Artigos ou notas de imprensa .
Grupos de Ação Local |
Localizar GAL por Concelho e Freguesia. Contatos. Prazos de candidatura. |
Agenda |
35ª Ovibeja – Todo o Alentejo deste Mundo |
2018-04-27 a 2018-05-01, Beja |
Segundo debate do Ciclo pela Floresta Autóctone |
2018-05-05, Aveiro |
Preparação da 2ª Conferência Internacional CREATOUR |
2018-06-07 a 2018-06-09, Braga |
4º Encontro Europeu de Movimentos de Agricultura Apoiada pela Comunidade |
2018-11-09 a 2018-11-11, Tessalónica (Grécia) |
Newsletter LEADER 2020 |
SICLIK.COM.S8V2.LEADER2020.MINHATERRA.PT.1