Legislação da UE no que respeita a produtos fitofarmacêuticos e resíduos de pesticidas é objeto de consulta pública

Até 12 de fevereiro de 2018, está a decorrer uma consulta pública que visa recolher as opiniões dos cidadãos sobre a legislação europeia em matéria de pesticidas e resíduos de pesticidas, nomeadamente sobre o que consideram ser os aspetos positivos e negativos desta legislação e sobre o nível de proteção da saúde humana e animal e do ambiente proporcionado pela mesma.

As respostas vão ser tidas em conta na preparação de um documento de trabalho dos serviços da Comissão, redigido pela Comissão Europeia, no qual vão ser apresentados os resultados da avaliação REFIT. As avaliações REFIT integram o programa “Legislar melhor” da Comissão e visam garantir que a legislação europeia produz os benefícios previstos para os cidadãos, as empresas e a sociedade. Têm igualmente como objetivo tornar a legislação mais simples e mais fácil de compreender.

Participe na consulta aqui.