Novas regras da UE sobre agricultura biológica

A partir de 1 de janeiro de 2021, está previsto que entre em aplicação o novo regulamento sobre a produção biológica e a rotulagem dos produtos biológicos. No dia 20 de novembro, os Estados-Membros, representados no Comité Especial de Agricultura (CEA), aprovaram o acordo relativamente à revisão completa das regras da UE vigentes sobre a produção biológica e a rotulagem dos produtos biológicos em curso. Antes disso, a 28 de junho, o Parlamento Europeu já tinha chegado a um acordo preliminar. O acordo é o resultado de três anos de intensas negociações.

O regulamento acordado fixa regras atualizadas e uniformizadas aplicáveis em toda a UE com o objetivo de incentivar o desenvolvimento sustentável da produção biológica na UE. Também visa garantir uma concorrência leal para os agricultores e operadores, prevenir a fraude e práticas desleais e melhorar a confiança do consumidor nos produtos biológicos.

O Porquê do regulamento

Face ao rápido crescimento da agricultura biológica, a um ritmo de 6 a 9 % ao ano, a geração de 20 mil milhões de euros por ano e os 5,4 % de ocupação da superfície agrícola, existe uma procura ainda maior na UE, atualmente coberta por importações, limitando, assim, os benefícios ambientais provenientes da agricultura biológica.

A Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que diz respeito à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos encontra-se em anexo.