Primeira reunião da Comissão Nacional de Agricultura Familiar

2018-12-26

A Minha Terra participou na primeira reunião da Comissão Nacional de Agricultura Familiar (CNAF), criada no âmbito do Decreto-Lei n.º 64/2018, de 07 de agosto, que consagrou o Estatuto da Agricultura Familiar. Presidida pelo ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, e constituída por representantes de dez áreas governativas, dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores e de dez entidades representantes dos agricultores, a CNAF procedeu, no dia 14 de dezembro, ao ponto de situação da implementação do Estatuto de Agricultura Familiar, nomeadamente com a apresentação de uma proposta de portaria de regulamentação do estatuto de agricultura familiar, que contempla a criação de uma plataforma eletrónica de registo de candidatos à atribuição do estatuto.

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No próximo contexto de Reprogramação do Portugal 2020, prevê-se que o estatuto de agricultor familiar venha a ser positivamente discriminado. A agricultura familiar representa 242,5 mil explorações agrícolas, ou seja 94 % do total das explorações, abrangendo 54 % da superfície agrícola utilizada e mais de 80 % do trabalho total agrícola.





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