Produção Biológica e Produtos Fitofarmacêuticos

2017-11-06

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) publicaram, no dia 3 de novembro, a Nota Informativa Conjunta n.º 1/2017 que versa sobre o Modo de Produção Biológico e a autorização de Produtos Fitofarmacêuticos.

Destina-se a esclarecer os interessados sobre o enquadramento legal e os procedimentos a adotar com vista à disponibilização de produtos fitofarmacêuticos para utilização em agricultura biológica.

Esta Nota insere-se no âmbito do Plano de Ação para a Produção Biológica previsto na Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, publicada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017 de 27 de julho.

A Nota Informativa Conjunta N.º1/2017 encontra-se em anexo.





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