Agricultores mais protegidos contra práticas comerciais desleais

2018-10-04

Os Estados-Membros da UE, reunidos no Comité Especial da Agricultura, acordaram a posição de negociação do Conselho no que respeita à proposta da Comissão para o estabelecimento de relações mais equitativas no setor agroalimentar entre os pequenos agricultores e transformadores e os seus parceiros comerciais de maior dimensão.

No passado, a distribuição de valor na cadeia alimentar tem sido injusta, recebendo os agricultores apenas uma pequena parte do preço que os consumidores pagam pelos produtos alimentares no supermercado. Os grandes operadores fazem uso de um poder negocial incomparavelmente maior, impondo práticas comerciais desleais implacáveis para a maioria das pequenas e medias empresas agrícolas.

A posição do Conselho baseada na proposta de diretiva da Comissão criará um quadro europeu comum que visa arantir um nível mínimo de proteção dos agricultores contra as práticas comerciais desleais mais comuns:

  • atrasos de pagamento para os produtos alimentares perecíveis,
  • cancelamentos de última hora de encomendas,
  • alterações unilaterais e retroativas aos contratos e
  • obrigações impostas ao fornecedor para que pague os produtos desaproveitados.

A posição do Conselho introduz as seguintes melhorias:

  • A inclusão de produtos agrícolas para além dos produtos alimentares
  • A possibilidade que os fornecedores apresentem uma queixa no seu próprio Estado-Membro e
  • A possibilidade para os Estados-Membros de manter ou estabelecer regras contra as práticas comerciais desleais mais rigorosas do que aquelas que são aplicadas a nível europeu.




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