Cadeias curtas agroalimentares para um Direito Humano a uma Alimentação Adequada

Porque a Alimentação Adequada é um Direito Humano que merece uma reflexão sobre ações concretas, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a rede ReAlimentar, a Rede Rural Nacional (RRN) e o Colégio Food, Farming and Forestry (F3) da Universidade de Lisboa organizam no dia 7 de fevereiro, pelas 9h30, em Lisboa, o Seminário “AlimentAção: Direito Humano a uma Alimentação Adequada através de compras públicas a cadeias curtas agroalimentares”.

Através da apresentação e discussão de boas práticas e experiências nacionais e internacionais – Brasil, Espanha e Suècia – relacionadas vão ser abordados temas como a governança, as compras públicas, a produção local e o consumo adequado de alimentos, com destaque para o abastecimento da restauração coletiva a partir de circuitos curtos agroalimentares e agricultores familiares.

Objetivamente, pretende-se criar um espaço de debate entre representantes dos principais agentes com relevância na decisão, com vista a reconhecer e alinhar estratégias nacionais e municipais para a alimentação, em interface com o poder político e em concordância com agendas e iniciativas globais.

Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável

No dia 29 de dezembro de 2017, o Governo aprovou, pelo Despacho n.º 11418/2017, a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS) que visa incentivar o consumo alimentar adequado e a consequente melhoria do estado nutricional dos cidadãos, com impacto direto na prevenção e controlo das doenças crónicas.

Precisamente a Medida 11 do Eixo estratégico 1 da EIPAS respeitante à modificação do meio ambiente onde as pessoas escolhem e compram alimentos através da modificação da disponibilidade de alimentos em certos espaços físicos e promoção da reformulação de determinadas categorias de alimentos, enuncia a necessidade de "Incentivar as compras públicas de produtos alimentares a utilizar cadeias curtas, modos de produção integrada ou biológica." E para esse efeito, propõe "a elaboração de um guia que contenha indicações claras, quer quanto aos critérios de adjudicação quer quanto aos fatores e subfatores em que estes se densificam. Esse guia deverá aproximar o produtor do consumidor, nomeadamente nos serviços alimentares tutelados por serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado." 

O programa do seminário encontra-se em anexo. A inscrição obrigatória e a participação livre sujeita à capacidade do Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa pode ser feita até 2 de fevereiro AQUI. Mais informações, contactar Susana Cardoso por e-mail: fao-pt@fao.org ou telefone: 213 928 564