Comunicação sobre a Política Agrícola Comum após 2020

A Comissão Europeia adotou, no dia 29 de novembro, a comunicação sobre “O futuro da alimentação e da agricultura” com propostas que visam garantir a capacidade de resposta da PAC às “exigências futuras”.

A próxima política agrícola comum quer-se flexível, justa e sustentável, em consonância com as respostas à consulta pública alargada lançada em fevereiro de 2017 que recolheu, no espaço de três meses, mais de 320.000 contributos, na sua maioria de cidadãos.

O novo modelo de execução introduzido pela Comissão pretende promover a subsidiaridade, atribuindo aos Estados-Membros uma maior responsabilidade para decidirem como e onde investir os fundos da PAC. Com vista a simplificar e melhorar a coerência e o acompanhamento dos resultados, cada Estado-Membro vai elaborar o seu plano estratégico, aprovado pela Comissão, para as suas ações ao abrigo do pilar I e do pilar II.

Vai ser privilegiado o acompanhamento dos progressos, sendo o financiamento centrado na obtenção de resultados concretos. A passagem de um modelo único para uma abordagem adaptada a cada caso vai aproximar a política de quem a executa no terreno.

Os agricultores vão continuar a ser apoiados através do sistema de pagamentos diretos, apontando-se algumas pistas com vista a garantir um apoio ao rendimento dos agricultores mais justo e melhor orientado.

As propostas legislativas pertinentes com vista a aplicação dos objetivos delineados na comunicação vão ser apresentadas pela Comissão antes do verão de 2018, após a proposta de Quadro Financeiro Plurianual (QFP).

Consulta aqui a Comunicação e as Ficha Informativas (em língua inglesa) sobre:

A Simplificação

A agricultura e a PAC na UE

O apoio aos agricultores

A PAC e o ambiente

Agricultura 2.0