Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar 2019-2028

No dia 20 de dezembro, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou oficialmente, no âmbito da sua 72ª sessão, a Década para a Agricultura Familiar 2019-2028.

Depois do sucesso do Ano Internacional da Agricultura Familiar em 2014, esta década vai ter como objetivo promover projetos e políticas para a agricultura familiar, reconhecendo o seu contributo para a segurança nutricional e alimentar global, a erradicação da pobreza, a erradicação da fome, a conservação da biodiversidade, a melhoria da sustentabilidade ambiental e a capacidade de lidar com os desafios da migração. Sob a liderança da Costa Rica, a proposta de adoção desta década, apresentada em outubro de 2017, foi assinada inicialmente por 14 países, co-patrocinada por 104 estados e aprovada por unanimidade, na sessão plenária de Assembleia Geral das Nações Unidas.

A FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura e o FIDA – Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola foram convidados a orientar a implementação da década com o apoio ativo dos governos e dos stakeholders.

O papel chave da agricultura familiar está patente nos 80% de produção alimentar a nível mundial, não obstante as necessidades incomensuráveis de 80% da população mundial nas zonas rurais que vive em situação de pobreza extrema e que trabalha na agricultura e dos 815 milhões de pessoas vítimas da fome no mundo inteiro.

A Resolução também reconhece a importância das mulheres e dos jovens agricultores para a agricultura familiar e a necessidade de incentivar o seu empoderamento, visando um desenvolvimento consistente com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) e com base num mercado justo aberto aos pequenos agricultores e à agricultura familiar.

Em Portugal, o Estatuto da Pequena Agricultura Familiar encontra-se em discussão pública até 31 de janeiro.