Destruição dos ninhos de Vespa velutina

Em virtude do Despacho n.º 1147/2019, de 1 de fevereiro, emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, é determinada a afetação de dotação orçamental de um milhão de euros para apoiar a campanha nacional de destruição dos ninhos de Vespa velutina da responsabilidade dos municípios, durante o ano de 2019.

Com o aumento gradual da presença da Vespa velutina no território nacional, não é só a apicultura que está em risco, mas também os setores da agricultura e da floresta pela diminuição de insetos polinizadores. 

A destruição dos ninhos/colónias de Vespa velutina, conforme estabelecido no Plano de Ação para a Vigilância e Controlo da Vespa Velutina em Portugal, enquadra-se nos apoios financeiros a atribuir pelo Fundo Florestal Permanente, gerido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. 

Do ponto de vista operacional, está prevista a atribuição de uma ajuda forfetária, sob a forma de subsídio não reembolsável, aos municípios que demonstrem a destruição dos ninhos de Vespa velutina. O valor do apoio financeiro a atribuir é de 25 euros/ninho primário e de 100 euros/ninho definitivo/secundário. O valor máximo por candidatura é de 10 mil euros.

Consulte o texto completo do Despacho n.º 1147/2019 em anexo.