Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica aprovada

Foi aprovada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017 a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB) e o Plano de Ação (PA) para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos.

Portugal regista atualmente cerca de 240 mil hectares de áreas em Modo de Produção Biológico, correspondendo a menos de 7% da Superfície Agrícola Utilizada do País.

De acordo com a situação atual, o potencial de desenvolvimento do setor, bem como a análise e as propostas constantes do relatório produzido pelo Grupo de Trabalho criado por despacho do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, considera-se oportuno adotar as grandes linhas de orientação para a ENBA, assente em três eixos de ação – produção; promoção e mercados; inovação, conhecimento e difusão de informação – e cinco objetivos estratégicos:

1 — Fomentar a expansão das áreas de Produção Biológica nos setores da Agricultura, da Pecuária e da Aquicultura, através da melhoria da sua viabilidade técnica e do reforço da sua atratividade económica.

2 — Aumentar a oferta de produtos agrícolas e agroalimentares obtidos em Produção Biológica, promovendo a sua competitividade e a sua rentabilidade comercial nos mercados interno e externo.

3 — Desenvolver a procura de produtos biológicos, através da estruturação das fileiras, a abertura de novos mercados, a promoção da sua notoriedade, da sua disponibilidade e do reforço da confiança e credibilidade junto do consumidor.

4 — Promover o conhecimento e elevar o nível de competências sobre o Agricultura e Produção Biológica nas condições edafo-climáticas específicas nacionais.

5 — Dinamizar a inovação empresarial e a disponibilidade de informação estatística, de mercado e de apoio técnico à produção agrícola, pecuária e aquícola Biológica.

Mais, aprova-se o Plano de Ação para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos, que considera os respetivos objetivos operacionais e um quadro de execução de médio e longo prazo, por forma a permitir a sua evolução, de forma progressiva, no sentido do reforço da dimensão económica e da competitividade da atividade de produção agrícola biológica, bem como do aumento da oferta e do consumo de produtos biológicos no mercado a nível nacional e o fomento da sua exportação.

A Resolução Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017 encontra-se em anexo.