Incontornável ponto da situação e portal do estado do ambiente

O Relatório do Estado do Ambiente 2016 (REA2016), publicado anualmente pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), está disponível para consulta. Além de um retrato atual do país no que respeita às vertentes Economia e Ambiente, Energia e Clima, Transportes, Ar, Água, Solo e Biodiversidade, Resíduos e Riscos Ambientais, o REA2016 faz também um ponto da situação dos progressos, constrangimentos e uma avaliação das metas e objetivos fixados a nível ambiental.

Aqui fica um breve resumo das conclusões do relatório, área a área

Economia e Ambiente ● apesar da tendência decrescente do consumo interno de materiais (CIM), registou-se em 2014 um aumento face ao ano anterior ● os impostos com relevância ambiental aumentaram pelo terceiro ano consecutivo ● os processos de avaliação de impacte ambiental (AIA) diminuíram.

Energia e Clima ● a dependência energética do exterior, em 2015, foi de 78,3%, com aumento das importações de energia de 19,4% face ao ano anterior, e uma diminuição da produção doméstica de 10,1% ● as energias renováveis registam, em 2015, uma taxa de 51,7% de produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis ● as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) apresentam um ligeiro decréscimo face a 2013, mantendo, contudo, níveis superiores a 1990 ● em 2015, um dos anos mais quentes e secos desde 1931, os valores médios anuais de temperatura do ar foram superiores aos correspondentes valores médios no período 1971-2000 e o valor médio anual da quantidade de precipitação foi muito inferior ao da normal 1971-2000.

Transportes ● o setor dos transportes é um dos que apresenta maior consumo de energia e é também uma das principais fontes de emissões de GEE ● em 2015, a taxa de motorização é de 457 veículos ligeiros de passageiros por 1000 habitantes ● relativamente ao transporte público de passageiros, em 2015, o transporte marítimo, metropolitano, via fluvial e comboio registam um aumento de 6%, 4,6%, 2,8% e 1,7%, respetivamente ● o transporte de mercadorias mantém-se sobretudo rodoviário.

Ar ● verificou-se, entre 2014 e 2015, um aumento dos dias com classificação “Fraco” e “Mau” ● em 2015, registou-se um aumento da concentração média de dióxido de azoto (NO2), mais expressivo nas estações com influência de tráfego, industriais e nas estações urbanas e suburbanas de fundo.

Água ● a água para consumo humano mantém-se excelente (99% de água segura na torneira do consumidor em 2015), o mesmo acontece com a qualidade das águas balneares monitorizadas (perto dos 100%) ● a percentagem de massas de água superficiais e subterrâneas de qualidade boa ou superior foi de 53% e 96%, respetivamente ● as pressões quantitativas e qualitativas sobre os recursos hídricos provêm da agricultura, da captação de água e das descargas de águas residuais, sendo que no continente, o setor agrícola é o maior consumidor de água com cerca de 73%, seguido do setor urbano com 19% ● a avaliação das disponibilidades hídricas superficiais através do armazenamento de albufeiras permite determinar o volume mensal armazenado face à média histórica, pelo que, analisando os dados no ano hidrológico de 2015/16, verifica-se que no Norte e no Sul o armazenamento foi, de uma forma geral, inferior à média, enquanto no Centro foi superior.

Biodiversidade e Solos ● a avaliação do estado de conservação de espécies e habitats naturais protegidos indica que, genericamente, os estados de conservação “inadequados” prevalecem sobre os “favoráveis”, tanto para espécies como para habitats, em quase todas as regiões biogeográficas nacionais ● verifica-se um aumento do número total de visitantes nas áreas protegidas, que ascendeu a 296.799 em 2015 (+37,8% relativamente ao ano anterior) ● aconteceu um aumento considerável da área agrícola em modo de produção biológico, que registou, em 2015, um aumento de 39% face a 2010 ● a área de produção de milho geneticamente modificado diminuiu, em 2015, 4% relativamente ao ano anterior, perfazendo 8 017 hectares, cerca de 6,95% da área total cultivada com milho ● a aquicultura não se tem revelado, até à data, uma alternativa ao pescado proveniente da atividade da pesca, pelo que em 2014, a produção aquícola nacional correspondeu apenas a 5,5% das descargas de pescado, atingindo as 10 791 toneladas, sendo o pregado (35,9%) e a amêijoa (22,5%) as principais espécies produzidas.

Resíduos ● a produção de resíduos urbanos em Portugal continental foi de 4,52 milhões de toneladas em 2015, correspondendo a uma produção diária de 1,26 kg por habitante, repartidos pelas seguintes operações de gestão: 34% de deposição em aterro, 21% de valorização energética, 24% de tratamento mecânico e biológico, 9% de valorização material, 10% de tratamento mecânico e 2% de valorização orgânica ● quanto à reciclagem de fluxos específicos de resíduos (embalagens e resíduos de embalagens, óleos lubrificantes usados, pneus usados, resíduos de equipamento elétrico e eletrónico, resíduos de pilhas e acumuladores, veículos em fim de vida e resíduos de construção e demolição), as taxas de reciclagem obtidas em 2015 permitiram o cumprimento das metas globais definidas na legislação.

Riscos Ambientais ● atualmente a extensão de linha de costa de litoral em situação crítica de erosão é de 180 km ● em 2016, na sequência da elaboração dos Planos de Gestão de Riscos de Inundação, foram apresentadas 22 zonas com riscos significativos de inundação, sendo seis localizadas em rios com bacias hidrográficas internacionais e 16 em rios nacionais ● distinguindo entre seca meteorológica e seca hidrológica, no final do mês de setembro de 2016, cerca de dois terços do território encontrava-se em situação de seca meteorológica, não tendo ocorrido seca hidrológica neste ano ● em 2015, contabilizaram-se 15.851 ocorrências de incêndios florestais em Portugal continental, resultando em cerca de 64.412 hectares de área ardida, dos quais 37% em povoamentos florestais e 63% em matos. Segundo os dados provisórios, em 2016, a área total ardida em espaços florestais foi de cerca de 160.490 hectares, tendo 53% afetado povoamentos florestais e 47% matos e pastagens naturais.

Uma plataforma digital online sobre o estado do ambiente

Para um acesso mais fácil, mais célere e mais transparente aos dados e às tendências mais recentes a nível ambiental, foi lançado, no passado dia 29 de dezembro, no Ministério do Ambiente, um projeto desenvolvido pela APA – o Portal do Estado do Ambiente.

O Portal tem a capacidade de albergar toda a informação ambiental sintética e de base estatística, sendo que os indicadores ambientais podem ser atualizados mediante a disponibilização dos novos dados pelas respetivas entidades.

Segundo a APA o Portal do Estado do Ambiente é muito mais do que o REA. É uma plataforma com informação e análise dirigida a um vasto conjunto de utilizadores – público, em geral, e decisores políticos, em particular –, que visa tornar-se uma referência de consulta no que respeita aos principais indicadores e tendências ambientais do país.

A plataforma contempla um número variado de indicadores sobre o estado do ambiente, descritos em fichas temáticas, organizadas por oito domínios ambientais: Economia e Ambiente, Energia e Clima, Transportes, Ar, Água, Solo e Biodiversidade, Resíduos e Riscos Ambientais. Também pretende conter informação relevante para uma melhor compreensão da complexidade das pressões a que o ambiente está sujeito, publicações sobre os domínios ambientais, bem como estudos que analisam o impacte de tendências globais sobre o estado do ambiente, já para não falar de todas as edições do REA disponíveis em formato eletrónico.