Lei promove consumo sustentável nas cantinas

2019-04-09

A Assembleia da República aprovou com abstenção do PSD e do CDS-PP no dia 5 de abril, uma lei com base em projetos de vários partidos – PS, PEV, BE e PAN –, que incentiva o “consumo sustentável” de produtos locais em cantinas e refeitórios públicos. 

Segundo o texto da lei, está previsto que “deve ser dada preferência” a produtos que “promovam uma alimentação e nutrição adequadas” em cantinas e estabelecimentos de ensino. Para tal, a escolha e compra de produtos alimentares deverão ser "obrigatoriamente" feitas de acordo com “a sua qualidade, origem e impacto ambiental”, salvaguardando um de três critérios – produtos biológicos, de denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida.

O Governo deverá, além disso, elaborar um relatório anual sobre a aplicação destes critérios, com base em informação das entidades responsáveis pelas cantinas e refeitórios, e ainda sobre o impacto desta lei nas economias locais.





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