Linha de crédito garantida para a minimização dos efeitos da seca 2017 – Alimentação animal

Saiu hoje, dia 31 de outubro, em Diário da República, a Portaria n.º 330 – A/2017 que estabelece as condições de acesso a uma nova linha de crédito de um montante global de cinco milhões de euros, destinada a ajudar os produtores pecuários. A fim de compensar o aumento dos custos de produção resultantes da seca, nomeadamente os custos relativos à alimentação animal devido à escassez de pastagens e forragens e de algumas espécies vegetais, esta medida destina-se a apoiar necessidades de tesouraria e é dirigida aos operadores de produção animal que exerçam as atividades de bovinicultura, caprinicultura, ovinicultura, equinicultura, assinicultura, suinicultura em regime extensivo e apicultura.

O montante individual de crédito garantido a conceder por beneficiário pode ir até aos 15 mil euros, sendo o cálculo feito com base nos seguintes valores:

a) €180, por fêmea das espécies bovina, equina e asinina, como idade superior a 24 meses;

b) € 40, por fêmea das espécies ovina e caprina, com idade superior a 12 meses;

c) €120, por fêmea reprodutora da espécie suína, em regime extensivo;

d) € 5 por colmeia.

A Portaria n.º 330 – A/2017, de 31 de outubro, encontra-se em anexo.