No futuro, a PAC deverá assumir metas de desempenho ambiciosas e pertinentes

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) sugere que os futuros investimentos no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) se baseiem em metas de desempenho ambiciosas e pertinentes e que os fundos sejam aplicados eficientemente com vista a obter um valor acrescentado europeu efetivo.

No documento informativo sobre o futuro da PAC, divulgado a 15 de março, o TCE também frisou que algumas medidas da PAC tinham objetivos pouco claros. Assim, nomeadamente, a medida de ecologização, introduzida com a última reforma da PAC (melhorar o desempenho ambiental da PAC), não tinha metas específicas relativas à contribuição da medida para o ambiente e para o clima. Daí que o TEC recomende que, sempre que possível, os objetivos devem ser quantificados, não apenas no que diz respeito às realizações, mas também aos resultados e ao impacto.

Pretende-se, de facto, que o financiamento da agricultura seja afetado às áreas em que dá resposta a necessidades essenciais e produz resultados, refletindo uma cultura de desempenho.

Face à inexistência de um sistema estatístico da UE capaz de fornecer informações sobre o nível de vida da população agrícola, os auditores do TCE apelam à produção desses dados, com vista à fundamentação de políticas destinadas a assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola, bem como outros objetivos da PAC.

Segundo o parecer dos auditores, o sucesso do “novo modelo de prestação” avançado pela Comissão Europeia baseado numa maior flexibilidade e subsidiariedade, atribuindo aos Estados-Membros uma maior responsabilidade pelo desempenho, requer:

• medidas baseadas em provas científicas e estatísticas sólidas, que permitirão claramente obter os resultados desejados;
• metas pertinentes, ambiciosas e verificáveis para os novos "planos estratégicos da PAC", em consonância com os objetivos da UE;
• um quadro robusto de acompanhamento e avaliação do desempenho;
• uma cadeia sólida de prestação de contas e de auditoria, que proporcione garantias quanto à conformidade e ao desempenho.

O documento informativo do TCE, “Futuro da PAC” (em inglês), encontra-se em anexo.