Regulamento Omnibus: o Conselho adota novas regras agrícolas simplificadas

2017-12-14

A partir de 1 de janeiro de 2018, uma série de melhorias técnicas à Política Agrícola Comum (PAC) vão entrar em vigor para simplificar a vida dos agricultores europeus e das administrações nacionais. A componente agrícola do chamado Regulamento Omnibus foi adotada, dia 12 de dezembro, pelo Conselho (Agricultura e Pescas), na sequência do acordo informal alcançado com o Parlamento Europeu em 12 de outubro.

Quatro regulamentos da PAC – pagamentos diretos, desenvolvimento rural, organização comum de mercado e o regulamento horizontal – são alterados pela componente agrícola do Regulamento Omnibus.

Eis algumas das principais alterações:

  • Pagamento diretos: as regras sobre os prados permanentes foram alteradas de modo a proporcionar maior flexibilidade aos Estados-Membros. Certos elementos da ecologização serão também simplificados. Além disso, a distinção entre agricultores ativos e não ativos tornar-se-á facultativa, permitindo assim aos Estados-Membros eliminá-la caso esta se traduza em encargos administrativos excessivos;
  • Desenvolvimento rural: as medidas de gestão dos riscos tornar-se-ão mais atrativas, já que haverá uma redução de alguns limiares e um aumento das taxas de apoio. A utilização de instrumentos financeiros será igualmente simplificada;
  • Organização comum de mercado: algumas prerrogativas das organizações de produtores – como o planeamento da produção, a otimização dos custos de produção, a colocação no mercado e a negociação de contratos de fornecimento de produtos agrícolas em nome dos membros – serão alargadas a todos os setores, com vista a melhorar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento. Estas prerrogativas já existem em setores como o do azeite, da carne de bovino e das culturas arvenses. A opção de negociar coletivamente as condições da partilha de valor nos contratos será alargada a outros setores para além do setor açucareiro e será facultativa.

O texto integral do regulamento (em língua inglesa) encontra-se em anexo.





Grupos de Ação Local


I16-MRLM.PNG

Localizar GAL por Concelho e Freguesia. Contatos. Prazos de candidatura.

Agenda

Reunião da Rede Regional Portuguesa para a Inovação Agroflorestal

2019-02-27, Lisboa

O Potencial dos Vinhos do Algarve

2019-03-02, Faro

Sessão de esclarecimento sobre a Carta de Artesão e a Unidade Produtiva Artesanal

2019-03-07, Abrantes

Quarta edição da Semana da Bolota

2019-03-09 a 2019-03-17, Montemor-o-Novo

A Agricultura e os desafios societais para o período 20-30

2019-10-15 a 2019-10-18, Lisboa/Oeiras

Newsletter LEADER 2020





SICLIK.COM.S8V2.LEADER2020.MINHATERRA.PT.1