Última sessão de 2017 do Conselho Europeu

Na sessão de 11 de dezembro do Conselho (Agricultura e Pescas), a exposição da Comunicação sobre “O Futuro da Alimentação e da Agricultura”, que traça as linhas de orientação da visão da Comissão para o futuro da PAC no pós-2020, foi o principal tema da ordem de trabalhos. De resto, os ministros também foram informados dos resultados da conferência “Biotecnologias modernas na agricultura: abrindo o caminho para a inovação responsável”, de possíveis medidas a tomar no combate à febre suína africana, e da necessidade de continuar a discussão sobre a questão do fortalecimento da posição dos agricultores numa cadeia de abastecimento alimentar mais equilibrada no mercado interno.

A Comunicação sobre “O Futuro da Alimentação e da Agricultura” destaca marcadamente objetivos tais como apoiar um setor agrícola inteligente e resiliente, incentivar a protecção do ambiente e a ação climática, e reforçar o tecido social das zonas rurais. Para alcançar esses objetivos e exponenciar o potencial do setor agrícola, a Comissão propõe grandes mudanças –responsabilidade acrescida para os Estados-Membros, convidados a elaborarem os próprios planos estratégicos, e substituição de regras complexas de ecologização em prol de uma abordagem mais ajustada, mais ambiciosa e flexível.

Segundo os ministros, a PAC deve manter as suas características essenciais e a estrutura de dois pilares. Também sublinharam que o orçamento da União Europeia devia acautelar um financiamento justo da PAC. Além disso, reafirmaram a necessidade de manter os pagamentos diretos, e opuseram-se, em geral, à ideia de co-financiamento do primeiro pilar, com vista a garantir uma igualdade de oportunidades. Alguns Estados-Membros defenderam a continuação da convergência “externa” dos pagamentos diretos. O segundo pilar também foi considerado fundamental.