Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

2018-07-27

A 26 de julho foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2018 - Diário da República n.º 143/2018, que cria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSANP).

Alinhado com múltiplas iniciativas e organizações – Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, FAO, Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável/17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN - CPLP), o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN - CPLP) – o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deverá contribuir para a concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada. Constituído enquanto plataforma interministerial e de participação da sociedade civil, compete-lhe, entre outras atribuições, elaborar e aprovar a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em articulação com outras estratégias nacionais, tais como a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS) e a Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, no prazo máximo de 6 meses a contar da entrada em vigor da resolução.

Refira-se que entre as entidades contempladas em sede de resolução para participar nos trabalhos do CONSAP encontra-se a Minha Terra.

Em anexo encontra-se o texto da Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2018





Grupos de Ação Local


I16-MRLM.PNG

Localizar GAL por Concelho e Freguesia. Contatos. Prazos de candidatura.

Agenda

54 projetos LEADER no “Terra Viva 2019” da TSF

2019-06-03 a 2019-07-09, Rádio TSF

“Venha conhecer o que a Europa proporcionou à Ciência da região do Alentejo”

2019-07-06, Vale de Santarém

Fórum internacional territórios relevantes para Sistemas Alimentares Sustentáveis

2019-07-17 a 2019-07-21, Idanha-a-Nova

A Agricultura e os desafios societais para o período 20-30

2019-10-15 a 2019-10-18, Lisboa/Oeiras

Newsletter LEADER 2020





SICLIK.COM.S8V2.LEADER2020.MINHATERRA.PT.1