Operação “Cadeias Curtas e Mercados Locais” com medidas excecionais de apoio ao escoamento da produção local

Foi publicada no passado sábado, dia 4 de abril, a Portaria n.º 86/2020, que estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à epidemia do coronavírus (COVID-19) no âmbito da operação “Cadeias Curtas e Mercados Locais” da Medida LEADER do PDR 2020, com o objetivo de “promover e agilizar os canais de comercialização de produtos alimentares locais, alargando as possibilidades de escoamento da produção previstas na operação”.

Neste contexto passam a poder beneficiar da componente “cadeias curtas” Grupos de Ação Local (GAL), associações, organizações de produtores ou autarquias, a título individual ou em parceria com os titulares de explorações agrícolas, para adaptação e apetrechamento de infraestruturas existentes, para pontos específicos, nomeadamente “pontos destinados à concentração da entrega de produtos locais agrícolas e agroalimentares, sob a gestão de uma entidade diversa do consumidor final e que comprova a entrega, localizados nos concelhos da área geográfica correspondente aos territórios de intervenção do GAL, ou ainda, no caso de estruturas móveis, na área dos concelhos limítrofes e dos concelhos que integram a mesma comunidade intermunicipal”.  

É estabelecido um apoio aos agricultores de 48 euros por deslocação (80% das despesas elegíveis) aos mercados locais ou pontos de entrega, que não pode exceder os 7488 euros durante a vigência do projeto. Por deslocação entende-se um dia de entregas.

A portaria aplica-se aos avisos de abertura de candidaturas ainda não encerrados.