Parlamento recomenda produtos da agricultura de produção local nas cantinas públicas

2018-08-28

De acordo com a resolução n.º 270/2018, publicada em Diário da República, em 13 de agosto de 2008, a Assembleia da República recomenda ao Governo medidas que promovam o acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas.

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A resolução aprovada pelo Governo em 18 de julho, destaca a distância de produção, o custo ambiental e as despesas de transporte dos produtos alimentares como fatores condicionantes a ter conta nos contratos de aquisição de produtos alimentares para unidades de restauração afetas a cantinas públicas.

Também refere que nos ditos contratos a preferência seja dada a produtos certificados de produção integrada, a produtos biológicos, ou a produtos com denominação de origem protegida, indicação geográfica protegida ou proteção integrada.

Por fim, considera que o Governo deve acolher as orientações da União Europeia que, excecionalmente neste domínio, permitem um tratamento preferencial pela produção local.





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