Portugal já se pronunciou sobre o futuro da PAC na UE

O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, divulgou, a 6 de março, em Bruxelas, as linhas de orientação estratégica de Portugal para o debate em curso na União Europeia sobre o futuro da PAC – Política Agrícola Comum.

Frente a um Conselho de Ministros da Agricultura Europeia reunido para análise do futuro da PAC no período pós-2020, Luís Capoulas Santos apresentou um documento que defende a posição do Governo português em três grandes linhas:

• Manutenção da atividade produtiva em todas as regiões da UE, assegurando a resiliência agrícola, a ocupação e vitalidade das zonas rurais;
• Desenvolvimento de uma agricultura eficiente e inovadora, capaz de garantir relações equilibradas para os agricultores na cadeia alimentar e de satisfazer as necessidades alimentares e nutricionais dos cidadãos europeus;
• Preservação dos recursos naturais: solo, água e biodiversidade, das paisagens diversificadas do território europeu, assim como uma resposta concertada para a mitigação e adaptação às alterações climáticas.

O próximo passo anunciado pelo Ministro da Agricultura, no âmbito deste processo de consulta europeia lançado pelo Comissário Europeu da Agricultura, Phil Hogan, é a criação nas próximas semanas de um órgão de consulta do Ministro, que integrará peritos nesta área, para acompanhar o debate e a evolução das posições dos Estados-Membros sobre aquela que é a mais emblemática das políticas europeias.

Documento completo apresentado pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, em anexo.